Está confirmado para os dias 9 e 10 de julho, no auditório da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), o Módulo II da Oficina de Instrumentos de Política Urbana que vem sendo realizada pela secretaria desde o mês de maio.
Desta vez, o palestrante será o professor Paulo Sandroni. Um dos mais respeitados profissionais de planejamento urbano não só no Brasil, mas também no exterior, Sandroni é autor de 11 livros, dentre os quais “O que é mais valia”, e coordenou em São Paulo 22 operações urbanas integradas. Ele vem falar sobre os instrumentos urbanísticos que estão sendo abordados na oficina — operações urbanas, outorgas do direito de construir e de alteração de uso, além de transferência do direito de construir.
A primeira etapa da oficina, Módulo I, ocorreu no dia 3 de maio e contou com a participação de 60 técnicos da Sedhab e da Codhab. O treinamento está sendo realizado para se conhecer melhor os instrumentos jurídicos e tributários previstos no Estatuto da Cidade, capacitando o pessoal para a regulamentação urbana prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
No módulo I, as aulas foram ministradas por técnicos da Sedhab, do Ministério das Cidades e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A oficina é interna para servidores da Sedhab e da Codhab. Quem não participou do módulo I, pode participar do módulo II. Basta se inscrever pelo email gqv@sedhab.df.gov.br.
Assessoria de comunicação Sedhab
quarta-feira, 4 de julho de 2012
LUOS — Oficinas de trabalho são abertas à população
Todas as oficinas de trabalho que estão sendo realizadas pela Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) para discutir o processo de elaboração da LUOS, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, são abertas ao público e delas podem participar qualquer pessoa interessada.
As próximas estão marcadas para o sábado que vem, dia 7 de julho, a partir das 8h30, simultaneamente em Taguatinga e Águas Claras.
Os encontros reúnem os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, representantes de entidades e a população interessada em dar a sua opinião e a sua contribuição.
Em Águas Claras, a oficina de trabalho vai discutir as questões da cidade e também do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Cidade do Automóvel, Cidade Estrutural e Setor de Indústria e Abastecimento. Em Taguatinga, de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.
As primeiras oficinas de trabalho da LUOS foram realizadas no dia 16 de junho, voltadas para o Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Sobradinho I e II e Planaltina.
Já no dia 23 de junho, mais duas oficinas de trabalho foram realizadas para discutir o processo de elaboração da LUOS — uma no Gama e outra no Paranoá, debatendo as questões das duas cidades e também de Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião.
Os encontros têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.
Toda a população pode participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública, por meio do site www.luos.df.gov.br.
A LUOS é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
Assessoria de comunicação Sedhab
As próximas estão marcadas para o sábado que vem, dia 7 de julho, a partir das 8h30, simultaneamente em Taguatinga e Águas Claras.
Os encontros reúnem os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, representantes de entidades e a população interessada em dar a sua opinião e a sua contribuição.
Em Águas Claras, a oficina de trabalho vai discutir as questões da cidade e também do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Cidade do Automóvel, Cidade Estrutural e Setor de Indústria e Abastecimento. Em Taguatinga, de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.
As primeiras oficinas de trabalho da LUOS foram realizadas no dia 16 de junho, voltadas para o Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Sobradinho I e II e Planaltina.
Já no dia 23 de junho, mais duas oficinas de trabalho foram realizadas para discutir o processo de elaboração da LUOS — uma no Gama e outra no Paranoá, debatendo as questões das duas cidades e também de Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião.
Os encontros têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.
Toda a população pode participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública, por meio do site www.luos.df.gov.br.
A LUOS é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
Assessoria de comunicação Sedhab
RIACHO FUNDO — Sedhab realiza audiência pública para desafetação de área na Praça Central
A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano realiza na próxima sexta-feira, 6 de julho, audiência pública para apresentação do projeto de lei, visando à desafetação de área pública na Praça Central da QN1 do Riacho Fundo.
Serão remanejados seis lotes destinados a pequenos comércios em decorrência da implantação de uma quadra de esportes no local.
A audiência será às 14h30, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul – 6º andar.
Serão remanejados seis lotes destinados a pequenos comércios em decorrência da implantação de uma quadra de esportes no local.
A audiência será às 14h30, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul – 6º andar.
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