Dirsomar assume a Administração Regional de Vicente Pires

O Companheiro Dirsomar Chaves, deixou a Secretaria da Micro e Pequena  Empresa e Economia Solidária do DF para assumir a Administração Regional de Vicente Pires a partir de hoje (22 de dezembro). Boa sorte companheiro.

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de  Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e  avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu  caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o  sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de  gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de  desconstrução e de privatização do direito à saúde.

Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência  Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011,  rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde  (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da  Sociedade Civil de Interesse Público  - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços  Hospitalares - EBSERH e Parcerias Público-Privadas).

Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100%  público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país.

A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela  garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos  com qualidade pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do  financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda  Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde  e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação  da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde (Atenção  Básica, Média e Alta Complexidade)  - com instalações, equipamentos,  medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e  Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de  trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as  comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam  fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o  espaço que rejeitou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de  privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na  defesa de seus direitos.

Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as  Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional  após muito debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle  Social por parte do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal,  defensor das mais diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua  derrota política nas propostas  votadas pelo conjunto de delegados de todo  Brasil, apresentou uma “carta síntese” que não traduz o teor político das  conferências e lutas travadas no dia a dia pelos militantes, usuários e  trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com a intencionalidade de  mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos em que o governo  foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a rejeição a  todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.      

A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no  Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial  da Conferência, foi colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem  permissão de intervenção sobre o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela  Plenária, em uma votação conduzida pelo próprio ministro. Não nos calaremos  diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de nossas lutas!

Afirmamos que o  produto da Conferência está expresso no relatório  final, sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente  divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro  que norteará as nossas lutas em defesa do SUS.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - composta por Fóruns  Estaduais e Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais  sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª  Conferência, de forma organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS articulado a um projeto de sociedade em que todos  tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas  para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista.  Entendemos que as lutas na saúde devem estar articuladas às lutas por uma  sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça,  orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura  disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional  contra a Privatização  da Saúde obteve uma grande vitória com a  defesa  intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso  continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e  município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as  privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando  fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história  reafirmando o mais importante princípio  da 8ª Conferência Nacional de  Saúde: nossa saúde não é mercadoria! 

“O SUS É NOSSO

NINGUÉM TIRA DA GENTE

DIREITO GARANTIDO

NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS

FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS

TERCEIRIZAÇÕES- DO RIO GRANDE DO NORTE

FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ

FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS