A redemocratização
no Brasil foi fundamental para a sociedade. Os tempos obscuros da
ditadura militar deixaram consequências que impossibilitam o país de
exercer a democracia no chamado ‘Quarto Poder’. É bem verdade que a
história da imprensa no Brasil evidencia o monopólio, sempre atendendo a
interesses da classe dominante, tendo seu início em 1808 com a chegada
da Família Real portuguesa ao Brasil. Mas foi durante o regime militar
que a ditadura midiática e massificada se estabeleceu de forma
definitiva. Decidindo, de acordo com o interesse econômico dos donos dos
veículos, quais seriam as decisões políticas que a opinião pública iria
aceitar ou não. Não bastasse isso, muitos políticos marcados no cenário
nacional tornaram-se donos ou sócios de veículos de comunicação, fato
que se reproduz até hoje, porém, segundo o Marco Regulatório, deve ser
extinto para garantir a isenção de influências destes mesmos políticos
na veiculação de quaisquer informações.
Com o advento da
internet e a febre dos blogs e microblogs, ensaia-se uma tentativa de
democratizar a liberdade de expressão. Sem dormir no ponto, pouco a
pouco, as empresas de comunicação vêm oferecendo patrocínio e comprando
os blogueiros que, até então, faziam jornalismo alternativo de
qualidade. O fato é que o país precisa com urgência implantar e ampliar o
que já prevê a Constituição de 1988. Em recente comentário nas redes
sociais, Emir Sader publicou: "Os educadores têm que ser educados, os
juízes têm que ser julgados, a mídia tem que ser investigada. Na
democracia ninguém deve estar fora do controle social". Publicação que
justifica resumidamente o Marco Regulatório das Comunicações.
Há vários anos,
observa-se nos noticiários um silêncio escancarado a respeito das
reformas de que tanto o país precisa. Muito se fala da corrupção que,
aliás, não é exclusividade do momento, mas pouco se fala das medidas que
a podem conter ou até mesmo extingui-la. A informação plural, diversa e
de fácil acesso fortalece a democracia e engradece a cidadania. Na
contramão desta lógica, os grandes veículos de comunicação insistem em
misturar controle social da mídia com censura, argumento já superado, o
que se configura como um grito de socorro por parte da mídia dominante
de nosso país. Não, marco regulatório não é censura, é democratização! O
Brasil, que já viveu tempos de repressão e agora sofre com a ditadura
dos oligopólios e monopólios de comunicação, não pode aceitar esse
argumento. Entretanto, vemos que no Brasil não há diversidade e
pluralidade nos espaços destinados à comunicação, o que possibilita a
manipulação das informações pelos grupos dominantes da área. Além disso,
o Marco Regulatório se faz necessário tendo em vista que a legislação
referente ao setor é defasada e não dialoga com a conjuntura mundial de
luta pela verdadeira liberdade de expressão.
É preciso cobrar
que a mídia cumpra o papel de informar e contribuir para a construção de
uma sociedade livre de preconceitos, em sua maioria fomentados por ela
própria, ou seja, em vez de assumir uma posição circunstancial no
compromisso de transformar a sociedade, esses pequenos grupos que
dominam o círculo midiático do país acabam reafirmando diversos valores e
princípios retrógrados e carregados de intolerância e alienação.
Em contrapartida,
blogs, microblogs e redes sociais se tornaram as armas do jornalismo
alternativo. Sabemos que é preciso democratizar não somente o acesso à
informação, mas também sua produção. As maiorias, tratadas como
minorias, querem e precisam participar ativamente da opinião pública.
Acreditamos que a imprensa brasileira deve garantir que a cultura de
nosso país, em suas diversas manifestações, seja valorizada, promovendo a
participação popular em sua amplitude, dentro desse contexto, o
fortalecimento das TVs e rádios comunitárias se faz imprescindível para o
incentivo à produção sociocultural das comunidades em cada canto do
Brasil.
Não há mais
condições da população ser tratada somente como número para arrecadação
de publicidade. É neste contexto que a ‘Grande Mídia’ massifica
conceitos e estereótipos que nada têm ajudado na formação da opinião
pública. Cidadãos estão sendo cotidianamente explorados pela mass media,
transformados em robôs reprodutores do discurso de massa. Seja na
política, no esporte, na economia ou em qualquer outro assunto, a linha
editorial sempre se dá pelo afago aos patrocinadores da barbárie
midiática.
Contenta-se com o
discurso de que a massificação da produção dos veículos é produto da
popularização cultural. Theodor Adorno já havia previsto esse engano, ao
diferenciar o conceito de Indústria Cultural de Cultura de Massa. Por
isso, a missão de conscientização acerca da importância destas
transformações é da sociedade civil organizada, constantemente excluída e
marginalizada do processo midiático. Movimentos sociais e partidos
políticos têm por obrigação encampar essa bandeira, por padecerem de
estereótipos manipulados pela grande mídia. A luta pelo Marco
Regulatório das Comunicações é por uma Comunicação verdadeiramente
Social. Esta bandeira só pode ser defendida por quem é marginalizado
pelas grandes empresas de comunicação. Afirmamos que haverá pressão
social pelo Marco Regulatório. Ministro Paulo Bernardo, envie o Marco
Regulatório das Comunicações, que já está pronto, para o Congresso. E,
por fim, estamos convencidas de que toda sociedade deve encampar essa
luta e exigir: Regula, Dilma!
Por Danielle Veloso e Andreza Xavier, militantes da JPT-DF.
